Toffoli determina bloqueio de até R$ 129 milhões do governo do Rio

Ministro determinou que o governo estadual faça repasses, previstos no orçamento, para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje o bloqueio de até R$ 129 milhões das contas do Tesouro do governo do Rio de Janeiro para garantir o acordo firmado entre o estado e o Tribunal de Justiça do Rio para garantir repasses do poder executivo estadual ao TJRJ. O dinheiro foi bloqueado para que o valor referente ao mês de março fosse devidamente repassado.

A Segunda Turma do STF havia validado o acordo no fim do ano passado, que visava manter o funcionamento do TJ, com pagamento de magistrados e servidores, depois que o estado parou de repassar valores em razão de bloqueios nas contas por parte da justiça local. Para resolver a questão, os ministros entenderam que somente o STF poderia decretar bloqueios.

O TJ entrou com novo pedido argumentando que os repasses não estavam sendo feitos. O ministro Toffoli, relator do caso, deu razão ao tribunal.

“Determino o arresto exclusivamente nas contas do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, até o valor de R$ 129.023.676,93 (cento e vinte e nove milhões vinte e três mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), a fim de garantir o cumprimento do acordo firmado nestes autos relativamente ao repasse de duodécimos ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro no mês de março de 2017”, afirmou o ministro.

O Rio de Janeiro passa por grave financeira, que se agravou no ano passado. O rombo nas contas do estado vem afetando serviços públicos e levando o governo estadual a negociar ajuda financeira com a União.

g1

03/04/2017

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *