Renan pode virar réu no Supremo em dezembro, diz O Globo

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Na noite de terça, o plenário do Senado aprovou na surdina requerimento de urgência para votar a proposta que criminaliza abuso de autoridade, através de uma manobra do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Menos de 24 horas depois, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou a data do julgamento da denúncia contra Renan por falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato.

O julgamento, marcado para o dia 1º de dezembro, pode transformar Renan em réu pela primeira vez. A tendência majoritária no STF é de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República seja aceita. O inquérito, aberto há nove anos e nunca julgado, está sob sigilo e apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha.

VOTAÇÃO ÀS ESCURAS Enquanto na Câmara patina a votação das medidas contra corrupção, Renan comandou na noite de terça-feira, no Senado, a votação do projeto de sua autoria que pune autoridades e pode emperrar a Lava-Jato. Em poucos minutos e sem citar a lei de abuso de autoridade, o plenário aprovou a urgência para votação da matéria. Em meio às discussões da PEC que limita o crescimento de gastos públicos, o peemedebista aproveitou a troca de oradores no microfone para aprovar a medida, dando apenas o número do projeto, sem especificar do que se tratava.

Nenhum senador se manifestou contrário. Pelo calendário instituído por Renan, a votação da lei do abuso de autoridade estava marcada para o dia 6 de dezembro. Com a votação da urgência, na prática, fica pronta para ser apreciada a qualquer momento.

— Situações que acontecem diariamente justificam a lei. Trata-se de uma chaga incompatível com o sistema democrático. Nenhum agente do estado está autorizado a usar suas atribuições legais para ofender, humilhar, agredir quem quer que seja. Não há poder sem limite — defendeu Renan, ao abrir os debates sobre o assunto, no plenário do Senado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, era aguardado pelos senadores como um dos debatedores convidados. No entanto, não compareceu e, em seu lugar, participou da sessão Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, que é subprocuradora-geral da República. O ministro do STF, Gilmar Mendes, também foi convidado, mas adiou sua participação para a próxima reunião de debates, no dia 1º de dezembro — mesma data do julgamento de Renan no STF —, quando deverá comparecer o juiz Sérgio Moro.

OUTROS 12 INQUÉRITOS Além do inquérito que irá a julgamento, Renan responde a outros 12 inquéritos no STF, sendo oito da Lava-Jato. No caso que será julgado no dia 1º de dezembro, Renan teria apresentado documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a pensão alimentícia. Mas as quebras de sigilo bancário mostraram o contrário. A pensão era de R$ 16,5 mil.

Em nota Renan se disse tranquilo e confiante na Justiça. E argumentou que partiu dele oficialmente pedido para essa investigação:

“O senador está tranquilo e, como sempre, confiante na Justiça brasileira sublinhando que, neste episódio, responde ao mesmo tempo por ter recursos para fazer face à despesa mencionada e por não dispor dos recursos. Em um inquérito o senador responde por não ter os recursos. Em outro por dispor dos meios financeiros antes inexistentes”, informa a nota da assessoria de Renan.

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