MP limita horário de funcionamento de bares em Atalaia

Órgão determinou que os estabelecimentos do tipo só podem ficar abertos das 8h às 22h enquanto perdurar a grande quantidade de homicídios, roubos e outros crimes

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Como medida de combate ao alto índice de violência em Atalaia, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça do Município, aumentou as restrições à venda de bebidas alcoólicas para menores, além de limitar o horário de funcionamento de bares e similares na cidade. O órgão determinou que os estabelecimentos do tipo só podem ficar abertos das 8h às 22h enquanto perdurar a grande quantidade de homicídios, roubos e outros crimes.

O principal alvo da ação é diminuir o consumo de álcool por parte de crianças e adolescentes, que têm participado dos delitos cometidos na cidade, principalmente da comercialização ilícita de drogas. Segundo o MPE, em festejos locais, eles cometem excessos e atos de violências decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, tornando-se menores infratores.

O promotor de Justiça Sóstenes de Araújo ressaltou que o álcool é uma substância prejudicial à saúde física e psíquica, que causa dependência química e pode gerar violência.”A ingestão de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes constitui forma de desvirtuamento de sua formação moral e social, facilitando seu acesso a outros tipos de drogas”, considerou o promotor.

A medida será revisada em seis meses, quando os órgãos responsáveis pela segurança pública de Atalaia fizerem uma nova avaliação da situação de violência no município.O descumprimento da portaria fará com que a Promotoria de Justiça ingresse com ações judiciais contra os infratores, que podem levar à interdição do estabelecimento comercial.

Controle de venda

De acordo com a portaria do MPE/AL, os proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde são promovidos bailes e eventos abertos ao público, com ou sem a cobrança de ingressos, deverão aumentar o controle de acesso ao local. O objetivo da medida é fazer com que crianças e adolescentes sejam impedidos de entrar e permanecer no local desacompanhados dos pais ou responsável legal. Para isso, será necessário apresentação de documentos de identidade do menor e de quem responde por ele.

Os empresários e comerciantes também devem se abster de vender, fornecer ou servir bebidas alcoólicas a crianças adolescentes, afixando, em local visível ao público, a portaria em destaque, bem como cartazes que alertem a proibição e mencionem o fato de constituir crime. Como sinal de compromisso com a causa, os responsáveis pelo estabelecimento devem acionar as Polícias Militar e Civil, Conselho Tutelar e Ministério Público para que efetuem a prisão em flagrante pela prática do crime tipificado no art. 243, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente).

diarioarapiraca.com.br

21/07/16