Lula apresenta queixa-crime contra Moro por ‘abuso de autoridade’

Brasil, Brasília, DF. 07/05/2009. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia de formatura de diplomatas do Instituto Rio Branco, em Brasília. - Crédito:BETO BARATA/AGÊNCIA ESTADO/AE/Código imagem:49826

Enquanto o Congresso discute mudar a lei do abuso de autoridade, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiram usar a norma atual para apresentar queixa-crime contra o juiz federal Sergio Fernando Moro. A defesa protocolou o documento nesta sexta-feira (18/11) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, alegando supostas irregularidades na forma como Moro tem atuado como agente público federal. Cabe à corte analisar se abre ação penal.

A petição pede que Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º da Lei 4.898/65 (lei de abuso de autoridade), que pune esse tipo de prática com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive suspensão do cargo e demissão.

Entre os problemas apontados estão a autorização para interceptações telefônicas não só de Lula e de seus familiares como até de alguns de seus advogados, como revelou a revista eletrônica Consultor Jurídico. A defesa critica ainda a divulgação de diálogo com a então presidente Dilma Rousseff (PT), quando ela ainda o cotava para ser ministro da Casa Civil. A peça afirma que o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a divulgação das conversas.

Lula, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outros familiares já haviam protocolado representação na Procuradoria-Geral da República, em junho, pedindo providências. Como não houve resposta, os advogados entendem que vítimas de abuso de autoridade podem propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada “queixa-crime subsidiaria”.

Eles reclamam ainda da condução coercitiva do ex-presidente, em março deste ano, e a busca e apreensão de documentos. Segundo a lei citada, constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao sigilo da correspondência e à liberdade de locomoção, por exemplo, além de submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento.

Duas vezes réu
O ex-presidente é réu em duas ações: uma em Brasília e outra em Curitiba. O primeiro caso envolve suposta obstrução à Justiça por meio da compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Já o processo nas mãos de Moro diz que, “em datas ainda não estabelecidas, mas certo que compreendidas entre 11/10/2006 e 23/01/2012”, o petista negociou propina com executivos da OAS, “especialmente para alcançar governabilidade e financiar com recursos públicos desviados a permanência no poder”.

Ele e Marisa Letícia, segundo o Ministério Público Federal, usaram “artifícios ardilosos” para esconder a posse do imóvel, o que consistiria em lavagem de dinheiro, ganhando da OAS reformas, decoração e eletrodomésticos. Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira consideram as acusações “fruto de uma ‘convicção’ que a cada dia ostenta ter mais natureza política”.

 

Conjur

19/11/2016

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