Governo extingue 101 cargos e funções comissionadas

Segundo o Planejamento, o objetivo da medida é flexibilizar a alocação das funções e evitar o engessamento da estrutura administrativa

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A Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi extinta e suas funções, atribuídas à nova Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura. Foi criada ainda a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, resultado da ampliação do antigo Departamento de Coordenação e Governança das Estatais (Dest).

Outro decreto publicado nesta sexta-feira estabelece a possibilidade de os dirigentes dos órgãos e autarquias fazerem permuta entre DAS e funções comissionadas do Poder Executivo dentro de suas próprias unidades. Segundo o Planejamento, o objetivo da medida é flexibilizar a alocação das funções e evitar o engessamento da estrutura administrativa.

Em novembro do ano passado, o Planejamento já havia suprimido 208 cargos comissionados. No início de junho, o governo do presidente interino Michel Temer anunciou meta de redução de 4.307 funções e cargos comissionados na estrutura do governo federal. Com informações da Agência Brasil.

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22/07/16