Fachin rejeita novo pedido de liberdade de Eduardo Cunha

Relator da Lava Jato alegou que, antes de ser avaliado pelo STF, habeas corpus tem de tramitar nas instâncias inferiores da Justiça. Peemedebista está preso desde outubro, em Curitiba.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Preso em outubro do ano passado, Cunha responde a diversos processos na primeira instância da Justiça e, na semana passada, foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão, pela acusação de receber US$ 1,5 milhão – cerca de R$ 4,6 milhões – pela viabilização de um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.

No despacho que negou seguimento ao pedido de liberdade, Fachin entendeu que o pedido ainda precisa tramitar nas demais instâncias inferiores antes de chegar ao STF. Além disso, levou em conta o fato de o habeas corpus ter sido apresentado antes da condenação, portanto, em situação diferente da atual.

“Ressalto que a decisão que manteve a custódia processual não foi examinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tampouco pelo Superior Tribunal de Justiça, de modo que o conhecimento prematuro por esta Corte configuraria indevida dupla supressão de instância”, escreveu o ministro.

Cunha ainda responde a outras duas ações penais e em outros cinco inquéritos na Justiça. A defesa do ex-deputado argumenta que ele não apresenta mais riscos às investigações e livre, não cometeria mais crimes.

g1

07/04/2017

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