Deputado cobra explicações do governo sobre licenças para obra da AL-101 Norte

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No dia de ontem, 22, a jornalista Vanessa Siqueira (CadaMinuto) trouxe uma matéria no site em que demonstrava as preocupações do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal em relação a obra de duplicação da AL-101 Norte.

Os promotores realizaram uma reunião – na semana passada – para solicitar maiores informações do governo do Estado de Alagoas. Eles querem ter acesso aos estudos de impacto ambiental, a alvarás de autorização e detalhamentos da obra.

A preocupação é que haja problemas que o governo – em função da importância inegável da obra – esconde.

Vanessa Siqueira coloca em sua matéria:

“Conforme o CadaMinuto apurou, uma reunião no último dia 14 reuniu na sede do MPF representantes do governo do estado e do município, os promotores Alberto Fonseca, da promotoria de Meio Ambiente do MPE, e o promotor Antônio Sodré, da 63ª Promotoria de Justiça, que trata também de questões urbanísticas.

O promotor Antônio Sodré explicou que a grande preocupação dos órgãos é saber se a obra atende às normas urbanísticas, de meio ambiente, se possui autorização e alvarás. Além de esclarecer detalhes divulgados sobre o projeto.

“O plano inicial é fazer 55,6 km de duplicação até a Garça Torta, mas a extensão dessa obra até a fronteira do estado [Maragogi] não possui recursos. Essa obra precisa passar pelo crivo do município através da SMCCU, que após identificar estudos de impacto ambiental e demais necessários para a execução de uma obra desse tamanho, caso ela esteja dentro dos parâmetros, seja expedido um alvará de autorização. Cabe inicialmente à SMCCU fazer isso. Há também outros órgãos do município que estarão presentes nesse processo”, disse.

Sodré também falou que as solicitações feitas tanto pelo MPF quanto pelo MPE visam observar se está sendo cumprido o prevê a Lei com relação aos pedidos de permissão para execução de obras. “Aqui no estado o que nós temos percebido é que o Estado não tem solicitado do município quando pretende realizar uma obra a autorização para a execução dos serviços. Nós solicitamos que o secretário de Planejamento do município, Manoel Messias, encaminhe a documentação que o estado enviou, então devemos nos reunir para analisar a legalidade do que está sendo posto. Lamentavelmente eu entendo que isso deveria ser anterior a tudo que está ocorrendo”, afirmou.

Com relação às questões de desapropriações de imóveis às margens da rodovia AL 101 Norte, o promotor disse que o grupo não entrou neste mérito durante a reunião, mas destacou que o Ministério Público Estadual estará atento ás questões urbanísticas e de meio ambiente que sejam relacionadas a isso.

“Acredito até que o retardamento dessa obra seja por conta do diálogo entre a prefeitura e o município. Espero que quando os documentos chegarem se tiver um alvará tudo em ordem, iremos emitir uma ata favorável. Claro que deve ter uma fiscalização para ver se há córregos, ciclovias, isso tudo no processo de execução que quero acreditar que não vá fugir do que foi posto em reunião. Tem metragens mínimas que precisam ser cumpridas e estamos aqui para cobrar”, completou”.

Quem também demonstra preocupação em relação ao assunto é o deputado estadual Bruno Toledo (PSDB). Vale ressaltar que ninguém é contrário à obra, pois ela é importantíssima para a região e precisa de fato ser feita. A questão é como ela será feita e suas implicações, bem como se o governo age dentro do que determina a lei com as exigências de documentações.

É o que se busca saber.

É isto que Toledo quer saber conforme a solicitação encaminhada ao secretário de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral.

Bruno Toledo pede ao secretário toda a documentação da obra, como edital de licitação, contrato administrativo com a construtora, íntegra do projeto da duplicação e as licenças ambientais, municipais e construção, a ordem de serviço e – por fim – o estudo e relatório de impacto ambiental ou outro estudo equivalente ou similar que analisou o impacto da obra na região.

Aguardemos a resposta.

Cada Minuto

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