Com presença de Moro, Renan anuncia sessões temáticas para debater projeto de abuso de autoridade

247_moro_renanO projeto de lei sobre abuso de autoridade (PLS 280/2016) será debatido em duas sessões temáticas no Plenário, nos dias 23 de novembro e 1º de dezembro. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, ao chegar à Casa nesta quarta-feira (16).

As sessões têm as presenças confirmadas do juiz Sérgio Moro; do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; e do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

— Democracia é isto: trazer as pessoas ao Congresso para que venham aqui discutir, dialogar.  Eu tenho convicção de que disso vai sair o melhoramento das leis e das instituições. Vamos dialogar, ouvir os argumentos de lado a lado. O processo legislativo caminha melhor dessa forma — disse Renan.

Supersalários

O presidente voltou a rebater recentes críticas da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) à iniciativa do Senado de rever folhas de pagamentos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de identificar servidores que recebem remuneração acima do teto constitucional.

— Se fazem isso para inibir o Senado, eles definitivamente não vão conseguir. No momento em que estamos estabelecendo critérios para o gasto público, não tem sentido que alguém ganhe mais do que a Constituição permite. E não adianta dizer que isso vai acontecer por desejo de A, B ou C. Não é por desejo de ninguém individualmente; é por desejo da sociedade brasileira, que quer ver a Constituição cumprida — afirmou.

Renan Calheiros lembrou que, desde 2013, o Senado estabeleceu teto para seus servidores, sendo a primeira instituição do Brasil a tomar a iniciativa.

— A proibição é constitucional para todos os Poderes. Não adianta a Ajufe com essas notas tentar colocar a carapuça e tentar dizer que o Senado está se dirigindo unicamente ao Judiciário. Não é. Estamos nos dirigindo aos três Poderes — argumentou.

Para o senador, impedir que algum servidor ganhe acima do teto é questão de coerência.

— Não se pode fazer limite de gasto público e conviver com salários milionários de marajás. O Brasil não tolera isso, e o Senado definitivamente não vai fechar os olhos.

Agência Senado 

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