Após impasse, delação de Delcídio é excluída do processo de impeachment

Presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) decidiu excluir as declarações feitas pelo senador-delator por temer que o caso seja questionado judicialmente

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Em delação, Delcídio do Amaral afirmou que Dilma tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras(Wilson Dias/Agência Brasil)

 

A explosiva delação do ex-líder do governo Delcídio do Amaral não integrará, como objeto da denúncia, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O presidente da comissão que analisa as acusações contra a petista, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu excluir as declarações feitas pelo senador por temer que o caso seja questionado judicialmente, conforme já ameaçou o governo. Dessa forma, a petista responderá formalmente apenas pelo cometimento de crime de responsabilidade fiscal.

O impasse se deu porque a delação de Delcídio, homologada na semana passada, veio à tona após a instauração do processo contra Dilma, em dezembro de 2015. Ao aceitar o pedido de impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou como objeto da ação o cometimento de crime de responsabilidade ao incidir na prática das chamadas pedaladas fiscais, condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e a edição de decretos com aumento de despesa sem o aval do Congresso, o que é vetado por lei.

 As declarações do ex-líder de Dilma, porém, acabaram sendo incorporadas às denúncias, conforme consta na própria notificação entregue ao Palácio do Planalto na semana passada. Parlamentares governistas entraram em campo e afirmaram que não poderia haver a inclusão de novas provas com o processo já em andamento. Eles ameaçaram ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar quaisquer alterações.

“A Câmara não é instância probatória. É no Senado Federal que haverá o processamento e julgamento da denúncia caso autorizada a sua instalação por essa Casa. Munidos todos de uma cautela jurídica, decido que esta comissão não considere o documento juntado no dia 17 de março como objeto de análise, porque aqui não é a instância competente para produção de prova, e sim o Senado”, afirmou o deputado Rogério Rosso.

O presidente da comissão ponderou que, apesar de no relatório não constar referências à delação de Delcídio, as declarações feitas por ele são de conhecimento público. “Não há como esta presidência impedir a influência dos mesmos [documentos] sob qualquer formação eventual de juízo de cada parlamentar. E sendo nós todos constitucionalmente livres em opiniões, palavras e votos, é impossível impedir que os fatos nele contidos sejam enunciados em discursos de vossas excelências”, disse Rosso.

A exclusão das declarações de Delcídio encontra respaldo da oposição, que trabalha para evitar que uma nova judicialização volte a travar a ação contra Dilma. Isso não significa, porém, que as bombásticas revelações do representante do governo serão ignoradas. Parlamentares opositores já têm engatilhada a apresentação de um novo pedido de impeachment com base no depoimento do senador. O argumento principal será que a presidente Dilma usou de sua influência para tentar obstruir a Operação Lava Jato. Em delação, Delcídio também disse que Dilma tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras.

Marcela Mattos – Veja

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